1. DADOS IDENTIFICATIVOS



Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), são apresentados a seguir os dados identificativos da empresa:

  •  
    • Denominação social: 4BOOM MARGETING INT. SL
    • CIF: B19475441
    • Sede social: Calle Ferrocarril 2, 28913 Leganés, Madrid
2. OBJETO



O presente aviso legal regula a utilização do site https://shopimasters.pt/
(doravante, o “Site”), que a 4BOOM MARKETING INT. SL coloca à disposição dos utilizadores da Internet.



A utilização do Site confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, as quais poderão ser modificadas.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO



O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços que a 4BOOM MARKETING INT. SL oferece através do Site e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

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    • Realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
    • Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatórios contra os direitos humanos.
    • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da 4BOOM MARKETING INT. SL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
4. PROTEÇÃO DE DADOS



A 4BOOM MARKETING INT. SL cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como a restante legislação em vigor em cada momento, zelando por garantir uma utilização e tratamento adequados dos dados pessoais do utilizador.



Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL



A 4BOOM MARKETING INT. SL, por si ou enquanto cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), cuja titularidade pertence à 4BOOM MARKETING INT. SL ou aos seus licenciadores.



Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da 4BOOM MARKETING INT. SL. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da 4BOOM MARKETING INT. SL.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE



A 4BOOM MARKETING INT. SL não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. MODIFICAÇÕES



A 4BOOM MARKETING INT. SL reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que nele são prestados como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

8. LIGAÇÕES



No caso de https://shopimasters.pt/
conter ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a 4BOOM MARKETING INT. SL não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em nenhum caso a 4BOOM MARKETING INT. SL assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site externo.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO



A 4BOOM MARKETING INT. SL reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS



A 4BOOM MARKETING INT. SL perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder nos termos da lei.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO



A 4BOOM MARKETING INT. SL poderá modificar, a qualquer momento, as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO



A relação entre a 4BOOM MARKETING INT. SL e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor, e qualquer litígio será submetido aos Juízos e Tribunais da cidade de Madrid.