1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE), apresentam-se a seguir os dados de identificação da empresa:

    • Razão social: 4BOOM MARKETING INT. SL
    • CIF: B19475441
    • Sede social: Calle Ferrocarril 2, 28913 Leganés, Madri
2. OBJETO

Este aviso legal regula a utilização do site https://shopimasters.es/ (doravante designado por “o Site”), que a 4BOOM MARKETING INT. SL disponibiliza aos utilizadores da Internet.

A utilização do site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, que poderão sofrer alterações.

3. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a 4BOOM MARKETING INT. SL oferece através do site e, a título exemplificativo, mas não exaustivo, a não os utilizar para:

    • Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
    • Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, de apologia ao terrorismo ou atentatórios contra os direitos humanos.
    • Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da 4BOOM MARKETING INT. SL, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
4. PROTEÇÃO DE DADOS

A 4BOOM MARKETING INT. SL cumpre as diretrizes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como a restante legislação em vigor em cada momento, zelando por garantir uma utilização e tratamento adequados dos dados pessoais do utilizador.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A 4BOOM MARKETING INT. SL, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (a título enunciativo: imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da 4BOOM MARKETING INT. SL ou dos seus licenciantes.

Todos os direitos reservados. Por força do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da 4BOOM MARKETING INT. SL. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da 4BOOM MARKETING INT. SL.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A 4BOOM MARKETING INT. SL não se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, a título enunciativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

7. MODIFICAÇÕES

A 4BOOM MARKETING INT. SL reserva-se o direito de efetuar sem aviso prévio as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou adicionar tanto os conteúdos e serviços que se prestem através do mesmo como a forma como estes apareçam apresentados ou localizados no seu portal.

8. LIGAÇÕES

No caso de em https://shopimasters.es/ se disponibilizarem ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, a 4BOOM MARKETING INT. SL não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses sites e conteúdos. Em caso algum a 4BOOM MARKETING INT. SL assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de alguma ligação pertencente a um site alheio.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO

A 4BOOM MARKETING INT. SL reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. GENERALIDADES

A 4BOOM MARKETING INT. SL perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações cíveis e penais que lhe possam corresponder por direito.

11. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A 4BOOM MARKETING INT. SL poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem. A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e estarão vigentes até serem modificadas por outras devidamente publicadas.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a 4BOOM MARKETING INT. SL e o utilizador reger-se-á pela legislação espanhola em vigor e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais da cidade de Madrid.